1. Partes
1.1. Este termo de uso aplica-se entre, de um lado, ao portal Indexa Brasil, de domínio da empresa Indexa Brasil Publicidade Digital Ltda, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site, prestados por meio do acesso ao site empresas.indexabrasil.com.br, doravante designado USUÁRIO.
1.2. Ao utilizar o portal Indexa Brasil, o USUÁRIO confirma que leu, entendeu e concorda que está sujeito a todas as disposições deste termo de uso, declarando, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para tanto. Caso não concorde com estes Termos de Uso, você não deverá usar este site. Podemos alterar estes termos a qualquer momento e sem aviso prévio. Ao usar este site após publicarmos alterações, você concorda em aceitar essas alterações, mesmo que não as tenha verificado.
2. Objeto
2.1. Este Termo de Uso rege a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados pelo portal Indexa Brasil, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos comerciais e demais pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, prestado pago ou gratuitamente pelo site empresas.indexabrasil.com.br. Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.
3. Condições gerais de uso
3.1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do serviço contido no site deve ser realizada com finalidade exclusivamente pessoal e imediata. Os mapas, endereços, estabelecimentos, imagens, informações e qualquer outro conteúdo do serviço são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontram.
3.2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o portal Indexa Brasil não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do serviço.
3.3. Desse modo recomendam-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.
3.4. O portal Indexa Brasil captura e divulga anúncios advindos de diversos anunciantes, logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE.
Assim, o site empresas.indexabrasil.com.br não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, sejam elas diretas ou indiretas.
4. Cadastro e senha do usuário
4.1. A utilização de determinadas funcionalidades do serviço se condiciona ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site empresas.indexabrasil.com.br, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
4.2. O USUÁRIO deverá fornecer ao portal Indexa Brasil, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço.
4.3. O USUÁRIO deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a notificar imediatamente a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
4.4. O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, através do cancelamento de sua conta, via e-mail, sendo que o conteúdo gerado por este permanecerá no site.
4.5. A empresa Indexa Brasil poderá, a qualquer tempo, excluir o USUÁRIO do site em razão de inobservância as condições deste termo de uso, comunicando o cancelamento da conta via e-mail.
5. Conteúdo criado pelo usuário
5.1. O USUÁRIO poderá incluir avaliações de um estabelecimento, para exibição na referenciada página.
5.2. Qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações de um estabelecimento.
5.3. O USUÁRIO deverá fornecer, ao incluir avaliações para exibição no serviço, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço, de forma ética.
5.4. Recomenda-se que o USUÁRIO somente insira imagens cuja procedência seja por ele conhecida não podendo o site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.
6. Práticas proibidas
6.1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do portal Indexa Brasil, é terminantemente proibido:
6.1.1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
6.1.2. Usuário se compromete a não fazer avaliações pejorativas e ou inserir conteúdos impróprios que: viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; hostilize terceiros, incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
6.1.3. Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
6.1.4. Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador.
6.1.5. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço, bem como das informações, dados e equipamentos da Indexa Brasil, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
7. Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário
7.1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer violação ao disposto neste termo de uso, poderá ter o acesso bloqueado temporariamente ou cancelado em caráter definitivo, sem prévia comunicação.
8. Utilização e divulgação de dados do usuário
8.1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Indexa Brasil poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, de que natureza for relacionadas ao serviço do portal.
8.2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece à Indexa Brasil e os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
9. Responsabilidade
9.1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Indexa Brasil não é responsável:
9.1.2. Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço;
9.1.3. Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;
9.1.4. Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pela Indexa Brasil;
9.1.5. Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à Indexa Brasil a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
9.1.6. Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço;
9.1.7. Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização em cumprimento de ordens judiciais;
9.1.8. Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço; e
9.1.9. Por manter os serviços disponíveis todos os dias do ano.
9.2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
9.2.1. Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 do presente termo de uso.
9.3. O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir a Indexa Brasil das despesas que o site venha a dispender quando da violação das condições previstas neste termo.
9.4. O USUÁRIO detém todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que o USUÁRIO publicar no site. No entanto, o site fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integrais ou em partes do seu conteúdo.
9.5. A empresa Indexa Brasil não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO quer seja uma opinião ou recomendação.
10. Modificação dos termos de uso
10.1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que este termo de uso poderá ser alterado pela Indexa Brasil, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste termo de uso no endereço: “empresas.indexabrasil.com.br/termos-de-uso/”.